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FBHA esclarece dúvidas sobre o Perse com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Reunião foi destinada aos sindicatos filiados à entidade, que prevê novos encontros para auxiliar o setor



Brasília, 21 de julho de 2021 – Na última terça-feira (20), a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) recebeu Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, para esclarecer as leis e portarias que envolvem o Programa de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse).

A reunião, destinada aos sindicatos filiados à entidade, também contou com a participação do coordenador geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges. Na ocasião, os profissionais contextualizaram sobre a Lei nº 14.148, responsável por estabelecer o Perse.

A medida reuniu um conjunto de decisões adotadas para estimular a regularização fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União para os contribuintes do setor de eventos. O intuito da decisão é permitir a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia desencadeada pela Covid-19.

Recentemente, nos meses de junho e julho, o Ministério da Economia definiu os CNAEs do segmento, responsáveis por classificar as atividades econômicas. Após esse momento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu o prazo para adesão ao Perse.

“As pessoas jurídicas que atuam na realização ou comercialização de eventos gerais, assim como feiras, congressos e espetáculos; a hotelaria em geral; a administração de salas cinematográficas; e os serviços gerais de turismo estão contemplados pela medida”, explica Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Sampaio complementa informando que, no encontro, foi possível discorrer sobre aspectos relacionados à transação por adesão e individual para que seja viável participar do programa.

“O Dr. Borges, junto com o Dr. Neuenschwander, apresentou o passo a passo para realizar a adesão, por meio do Regularize, o portal oficial de serviços da PGFN. Além disso, no final da apresentação, os sindicatos puderam retirar as suas dúvidas sobre o Perse. Foi um momento com muita troca de informação, o que será determinante para o trade se organizar para a retomada econômica. Temos intuito de promover mais ocasiões como esta, pois nossos sindicatos devem estar atentos às novidades do mercado. Nossa função, como entidade sindical patronal, é levar essas informações a eles”, finaliza.

Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.

É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.

Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.

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