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Sindicondomínio-DF discute reformas em condomínios

Especialistas esclareceram o público sobre a norma 16.280 da ABNT, que regulamenta intervenções em áreas comuns e privadas nos edifícios




Brasília, 26 de junho de 2014 – No último dia 25, o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio-DF) realizou seminário sobre a NBR 16.280/2014 da ABNT, que trata de reformas de edificações, estabelecendo sistemas de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança das reformas. O evento aconteceu em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF).

O seminário foi aberto pela presidente em exercício do Sindicondomínio-DF, Maria Delzuíte de Assis, pelo presidente do Crea-DF, Flávio Correia, e pelo representante do CAU-DF, Ricardo Reis. “O nosso sindicato tem como uma das principais bandeiras levar informação para os síndicos e condôminos. Este é um momento oportuno para reunir entidades importantes a fim de discutir uma questão tão sensível como a reforma em condomínios. Há muito tempo esse tema necessitava de um direcionamento específico, para preencher lacunas que culminavam na falta de segurança das obras realizadas em nossos prédios”, destaca a presidente.
Um dos palestrantes da noite foi o representante do CAU-DF, Ricardo Reis, que tratou sobre a importância da contratação de profissionais especializados para garantir a segurança e a qualidade durante a execução da obra. “Não adianta cumprir a norma, ter um responsável técnico, se ele não é um profissional qualificado”. Reis defende que os síndicos devem contratar um assessor técnico que seja responsável por acompanhar se as reformas estão ocorrendo de maneira correta e dentro da norma instituída pela ABNT.

O diretor do Instituto Brasileiro de Avaliações de Perícias de Engenharia do DF (Ibape), Iberê Pinheiro, tratou sobre os aspectos técnicos de intervenção nas estruturas de um prédio. Pinheiro salientou que a norma deve ser cumprida até em caso de pintura de paredes. “Nunca é só uma pintura. O técnico deve auxiliar a fazer uma gestão dessa obra. Parece uma bobagem, mas a instalação de um ar condicionado ou a inserção de um hidrômetro, quando não acompanhada por um profissional, pode trazer sérios danos”, conta.

O seminário tratou também dos aspectos jurídicos da NBR 16.280. O assessor jurídico do Sindicondomínio-DF, Dr. Delzio de Oliveira Junior, tratou sobre as implicações que os síndicos podem sofrer com o não cumprimento da norma e ressaltou as responsabilidades civis e criminais que podem advir. “A norma não é lei, mas deve ser cumprida. O não cumprimento pode implicar em acidentes, que se enquadram em artigos dos códigos civil e penal, por exemplo”, segundo, Dr. Delzio. De acordo com ele, o síndico, como representante legal do condomínio, possui atribuições e deveres, previstos no Código Civil e nas normas do condomínio, a fim de resguardar os interesses da coletividade, que devem ser cumpridos. “O síndico deve atuar, objetivando evitar a realização de obras, que comprometam a segurança da edificação e de seus moradores”.
Sobre o Sindicondomínio-DF – Fundado em 1995, o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio-DF) representa condomínios comerciais e residenciais (de casas e apartamentos) no relacionamento com governos, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Congresso Nacional. Atua também com foco no meio ambiente, relações sociais dentro dos condomínios, surgimento de novas categorias de condomínios e a necessidade de se ter mão de obra qualificada para gerir condomínios, razão pela qual se empenhou pela criação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Condomínio, no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), do qual surgiu a figura do gestor condominial, com foco no meio ambiente; na sociabilização do condomínio; na manutenção predial; na valorização do imóvel; e na taxa justa para os condôminos, entre outras questões que envolvem o setor.

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