Pauta volta agora para a Câmara, com acatamento da Emenda 722 – um dos pontos positivos do texto aprovado. Mas empresários do setor de serviços terceirizáveis contam com o bom senso dos parlamentares para evitar demissões em massa. Febrac segue defendendo a desoneração da folha de pagamento de forma permanente.
O Senado Federal, aprovou, nesta quinta-feira (9), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários ao texto nos dois turnos − eram necessários ao menos 49 votos (ou seja, o equivalente a 3/5 do legislativo).
Para a Federação Nacional de Empresas de Serviços Terceirizáveis (Febrac), houve um pequeno avanço no texto que foi aprovado, porém, o setor de serviços ainda será excessivamente onerado, o que poderá comprometer a empregabilidade no país.
Dentre os pontos positivos do texto aprovado está o acatamento da Emenda nº 722, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 180 dias.
Em termos práticos, a Febrac defende que a PEC seja acompanhada pela desoneração da folha de pagamentos para evitar aumentos nos preços dos serviços para o cidadão, visando proteger o desenvolvimento dos negócios e evitar o desemprego em massa.
“Desde que começou o debate sobre o texto da Reforma, estamos batendo na tecla de que o setor de serviços está sendo invisibilizado da forma que está a proposta. A Emenda 722 é um suspiro para o setor de serviços, mas precisa ser acatada em sua totalidade. Somente assim atenderá ao nosso setor”, comenta o presidente da federação, Edmilson Pereira. Segundo ele, o empresariado acredita que uma solução que acomode o setor da melhor forma será encontrada. “Entendemos que esse é um governo de diálogo e o Congresso está aberto aos nossos argumentos”, finaliza.
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
