Comunidade aponta pontos fortes e de melhoria do PDOT

Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o evento recebeu proposições formuladas pelos moradores de diversas regiões do DF. Preocupação é que o GDF atenda a interesses econômicos em detrimento da coletividade

Brasília, 28 de outubro de 2021 – Os integrantes da União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF) estão mobilizados esta semana buscando proposições adicionais àquelas apontadas durante a sétima edição das oficinas temáticas sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em formatos presencial e virtual, elas ocorreram no último dia 23, no Centro de Ensino Médio Setor Oeste, na 912 Sul.

A intenção foi ouvir as diversas comunidades como fontes para subsídios na elaboração do PDOT. Entre os pontos positivos apontados pelo grupo que representava, na oportunidade, a UCCDF estão:

1. A importância na manutenção das áreas predominantemente residenciais, com setores de comércio e outras atividades bem definidos;
2. A necessidade de manter e criar novos parques de convívio comunitário;
3. A valorização das áreas verdes de preservação bastante numerosas, com destaque para aquelas com nascentes que abastecem o Lago Paranoá com água potável;
4. A disponibilidade para incremento de estrutura que melhore a mobilidade em todas as sub-regiões, principalmente ciclovias seguras (e não apenas ciclofaixas em acostamentos);
5. Sugere-se a criação de conexão intermodal de transporte público (metrô, ônibus para linhas distantes e curtas, transporte privado);
6. No Lago Norte, especificamente, implantar um hub entre o Polo Verde, a Granja do Torto, a Epia e a via de conexão EPPN-Epia, onde há disponibilidade de amplo espaço físico para tal;
7. Transporte de qualidade, paradas de ônibus inteligentes, deveriam estar prestigiadas nessa lei para todos os bairros.

Já no que se refere aos pontos negativos, que merecem atenção, a UCCDF destaca:

1. Constantes ameaças pelo setor produtivo em desvirtuar a concepção original de Brasília, em ocupar áreas verdes destinadas à conservação e manutenção do cinturão verde do plano piloto, em desfigurar a destinação original de determinadas áreas (hospitalar, educacional, institucional, moradia unifamiliar, etc.) e isso tudo às vezes refletido em legislação frequentemente mutante que beneficia mais aos interesses de grupos econômicos;
2. Infraestrutura de mobilidade bastante deficiente, que não atende principalmente às pessoas que necessitam diariamente de transporte público. Muitas alterações são feitas – instalação de semáforos, criação de pequenas vias alternativas de trânsito, novos loteamentos, etc. Sem o devido planejamento, sem avaliação do impacto ou provimento de toda a infraestrutura necessária, do que resulta inúmeros engarrafamentos no trânsito em horários de pico;
3. Inércia, ineficácia de parte dos órgãos fiscalizadores no impedimento de invasões de áreas públicas ou verdes, que prejudicam ações de planejamento para médio e longo prazos. Infelizmente, muitas dessas áreas já são vistas como objetivos de ocupação irregular, haja vista a impunidade e a possibilidade de regularização, que se vê nos últimos anos no Distrito Federal;
4. Distorção de ocupação original de setores desses bairros, a exemplo dos CAs na entrada da Península Norte e comércio ilegal em residências nos Lagos Norte e Sul, o que sobrecarrega as infraestruturas de abastecimento de água e energia elétrica e escoamento de esgoto e águas pluviais;
5. Falta de sincronia de ações de governo que deveriam ser conjuntas entre as diversas secretarias do GDF, o que leva à conclusão de que cada secretaria parece atender a um governo diferente, pois muitas ações que deveriam ocorrer em conjunto e de forma planejada e sincronizadas, não ocorrem assim na prática.

“Não basta realizar tais oficinas com as comunidades e, por outro lado, prevalecer os interesses econômicos de grandes grupos imobiliários e financeiros. Ressaltamos que a elaboração e a prática de um conteúdo de PDOT só será factível e realista se, desde a sua concepção, houver o estabelecimento dos diversos órgãos do GDF que façam cumprir o seu conteúdo”, defende Antônio Matoso, um dos fundadores da UCCDF, presente na oficina, lembrando que “de nada adianta ter um belo plano e não haver fiscalização proativa e atuante, que defenda e imponha o seu cumprimento”.

As oficinas contaram com a participação de três dos fundadores da UCCDF, Guilherme Jaganu (de maneira virtual), Antônio Matoso, Hidelbrando Luztosa e José Joffre.

Lideranças comunitárias

Compõe a liderança da União dos Conselhos Comunitários do DF: Luiz Guilherme Jaganu, presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul (CCLS); Natanry Osório, 1ª vice-presidente do CCLS e ex-administradora do Lago Sul; Viviane Becker, 2ª vice-presidente do CCLS; Antônio Matoso Filho, prefeito da Prefeitura Comunitária da Península Norte; Francisco Sant’Anna, presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego do Mato Seco – AMAC/Park Way;  e José Jofre Nascimento, presidente da Associação Comunitária do Setor de Mansões Park Way.

Para participar da UCCDF, o email de contato é uccdistritofederal@gmail.com.

Já o perfil no Instagram é @ucc_df.

Sobre a UCCDF – Além de defender os moradores das mais diversas regiões do DF, a União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF) nasceu com a proposta de conscientizar a comunidade e trazê-la para o debate como forma de influenciar as decisões governamentais e legislativas, as quais devem respeitar o querer e o não querer das populações diretamente atingidas.

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