Com incentivos do governo federal, o setor de portos pode ter mais benefícios em infraestrutura e eficiência logística
Para incentivar investimentos em portos e ferrovias, o governo federal ampliou por mais cinco anos o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Com a prorrogação, estima-se que, para cada real de renúncia fiscal, sejam atraídos aproximadamente R$ 50 em investimentos. A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) avalia a importância desse incentivo para garantir modernidade, segurança e eficácia nos portos.
O Reporto pretende fomentar investimentos em infraestrutura logística, com o intuito de melhorar a eficiência operacional e a competitividade de portos e ferrovias do Brasil. Entre as vantagens previstas pelo governo estão a eficiência logística, o fomento à inovação e o benefício para treinamento e formação de trabalhadores.
O Reporto é um regime aduaneiro especial criado para incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação de portos e ferrovias brasileiras, com a suspensão e/ou isenção de tributos. Esse regime foi criado por meio da Lei nº 11.033, de 21/12/2004. O programa prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“É preciso investir em ferrovias e portos para que isso, consequentemente, possa contribuir com condições de crescimento do setor, assim como melhorar o desenvolvimento econômico. Precisamos de uma logística melhor, mais moderna e confiável, para garantir o transporte eficaz e seguro”, afirma o presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposo.
Para o Ministério de Portos e Aeroportos, sem o programa, os empreendimentos seriam cerca de 7% mais caros, o que representa queda de 25% na aquisição de equipamentos ferroviários e aumento nos custos de concessões e prorrogações ferroviárias.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o reporto “garantirá mais facilidade para investimento e ajudará na competitividade internacional do Brasil, garantirá novos empregos e, certamente, ajudará o desenvolvimento da economia”, afirmou. Para Renan, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, assim como esse benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal.
O setor de portos, que emprega mais de 272 mil trabalhadores, atraiu R$ 42,7 bilhões em investimentos nos últimos seis anos, com um benefício de R$1,08 bilhão originado pelo programa. De 2023 a 2026, a expectativa é de que haja R$ 75,9 bilhões em investimentos. Recentemente, o governo federal anunciou investimentos de R$ 12,6 bilhões para o Porto de Santos até 2028. Já o Porto do Rio de Janeiro recebeu 163 milhões para obras de dragagem.
O Reporto faz parte da proposta do governo de regulamentação da reforma tributária, que prevê a manutenção – até os prazos já estabelecidos – de alguns regimes especiais. Além do Reporto, mantêm-se o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), e o Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (Repetro), além das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
*Com informações dos ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos
Foto: Pawel Grzegorz por Pixabay
Sobre a Feaduaneiros – A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros tem o objetivo de congregar e representar a categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros em todo o território nacional.
Suas atribuições incluem a luta pelos direitos e interesses da categoria, com representatividade para conciliar divergências e conflitos entre os Sindicatos afiliados, bem como promover a solidariedade e a união de toda a classe profissional; defender os princípios de liberdade para o exercício da profissão, a lealdade na concorrência e a ética no desempenho da atividade profissional.
Desde 1850 atuante no Brasil, o Despachante Aduaneiro é um profissional que contribui com a modernização do desembaraço de mercadorias em importação e exportação, bem como na intermediação de mercadorias em trânsito no país.
