{"id":4365,"date":"2025-11-07T14:40:41","date_gmt":"2025-11-07T14:40:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/?post_type=noticia&p=4365"},"modified":"2025-11-07T14:40:41","modified_gmt":"2025-11-07T14:40:41","slug":"febrac-comemora-aprovacao-da-exclusao-de-atividades-de-risco-da-cota-de-aprendizes-na-comissao-de-defesa-das-pessoas-com-deficiencia-cpd","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/?noticia=febrac-comemora-aprovacao-da-exclusao-de-atividades-de-risco-da-cota-de-aprendizes-na-comissao-de-defesa-das-pessoas-com-deficiencia-cpd","title":{"rendered":"Febrac comemora aprova\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o de atividades de risco da cota de aprendizes na Comiss\u00e3o de Defesa das Pessoas com Defici\u00eancia (CPD)"},"content":{"rendered":"

A reivindica\u00e7\u00e3o – levada reiteradas vezes ao Congresso Nacional e ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho \u2013 passa pela primeira fase (e uma das mais importantes), mas ainda tem uma longa jornada pela frente<\/em><\/p>\n

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Nos \u00faltimos anos, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o (Febrac) vinha chamando a aten\u00e7\u00e3o das autoridades para um problema antigo: as empresas que atuam com atividades perigosas, insalubres, penosas e de safra eram obrigadas a incluir vagas em suas cotas de aprendizes. Resultado: sem interessados o suficiente para preencher as vagas, os empres\u00e1rios acabam sendo penalizados injustamente.<\/p>\n

Mas este impasse come\u00e7a a sinalizar uma luz no final do t\u00fanel, com a aprova\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 21, pela\u00a0Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CPD) da C\u00e2mara, do PL 1032\/2024, que retira da base de c\u00e1lculo da cota de aprendizes as vagas em atividades perigosas, insalubres, penosas e de safra.<\/p>\n

O parecer, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), inseriu o \u00a7 4\u00ba no art. 429 da CLT e explicita que esses postos n\u00e3o devem ser computados para fins de aprendizagem, preservando o car\u00e1ter pedag\u00f3gico do programa.<\/p>\n

\u201cA Febrac foi protagonista na constru\u00e7\u00e3o do texto do PL, na interlocu\u00e7\u00e3o direta e cont\u00ednua com parlamentares, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es t\u00e9cnicas, estudos e notas com impacto regulat\u00f3rio e operacional\u201d, afirma Edimilson Pereira, presidente da Febrac.<\/p>\n

Segundo ele, esta reivindica\u00e7\u00e3o antiga da Febrac foi levada reiteradas vezes ao Congresso Nacional e ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. \u201cA aprendizagem \u00e9 instrumento de forma\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode expor adolescentes \u00e0 periculosidade, \u00e0 insalubridade ou a rotinas vedadas pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cNo asseio e conserva\u00e7\u00e3o, h\u00e1 contato com agentes qu\u00edmicos e procedimentos que n\u00e3o oferecem ambiente formativo adequado. Ao explicitar que essas vagas n\u00e3o entram na base da cota, o substitutivo corrige uma distor\u00e7\u00e3o, protege o jovem e d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas. N\u00e3o se trata de reduzir oportunidades, e sim de garantir coer\u00eancia com o objetivo do programa\u201d, enfatizou Pereira.<\/p>\n

De autoria do dep. Pezenti (MDB-SC), o projeto tramita em aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CPD, seguiu para a Comiss\u00e3o de Trabalho e, na sequ\u00eancia, para vai para a CCJ. Se as tr\u00eas comiss\u00f5es mantiverem o entendimento, o texto segue ao Senado, sem passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Relev\u00e2ncia para o setor de servi\u00e7os terceiriz\u00e1veis:<\/p>\n