{"id":4512,"date":"2026-04-28T16:59:02","date_gmt":"2026-04-28T16:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/?post_type=noticia&p=4512"},"modified":"2026-04-28T16:59:02","modified_gmt":"2026-04-28T16:59:02","slug":"aprovacao-do-estatuto-do-aprendiz-acende-alerta-no-setor-de-seguranca-privada","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/?noticia=aprovacao-do-estatuto-do-aprendiz-acende-alerta-no-setor-de-seguranca-privada","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Aprendiz acende alerta no setor de seguran\u00e7a privada"},"content":{"rendered":"

Fenavist, entidade representante da seguran\u00e7a privada no Brasil, aponta riscos operacionais e jur\u00eddicos diante da aus\u00eancia de adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 realidade da atividade<\/em><\/p>\n

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A recente aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, do Estatuto do Aprendiz<\/a> traz preocupa\u00e7\u00f5es imediatas para o setor de seguran\u00e7a privada e transporte de valores. A avalia\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores (Fenavist) \u00e9 de que o texto, da forma como foi aprovado, n\u00e3o contempla as especificidades da atividade, marcada por exig\u00eancias legais rigorosas, alto grau de risco e necessidade de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada.<\/p>\n

Um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 na manuten\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de cumprimento de cotas de aprendizes sem a devida adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas do setor. A nova proposta prev\u00ea que a defini\u00e7\u00e3o dessas cotas poder\u00e1 ser negociada por contratantes dos servi\u00e7os, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o clara e objetiva. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve avan\u00e7o na inclus\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es ou crit\u00e9rios diferenciados para atividades consideradas perigosas.<\/p>\n

\u201cA lei n\u00e3o contemplou a realidade do nosso setor. N\u00f3s demonstramos aos parlamentares o grau de risco e a periculosidade da atividade de seguran\u00e7a privada, que n\u00e3o se adequa ao jovem aprendiz\u201d, afirma Jeferson Naz\u00e1rio, presidente da Fenavist. Ele refor\u00e7a que a forma\u00e7\u00e3o exigida para atua\u00e7\u00e3o como vigilante \u2014 regulamentada e fiscalizada \u2014 n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o modelo de aprendizagem previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico destacado pela entidade \u00e9 o impacto financeiro e jur\u00eddico enfrentado pelas empresas. Atualmente, o setor convive com autua\u00e7\u00f5es recorrentes por descumprimento das cotas, mesmo diante da impossibilidade pr\u00e1tica de aplica\u00e7\u00e3o da regra. \u201cHoje praticamente todas as empresas no Brasil, no nosso setor, que s\u00e3o mais de 2.500 empresas, s\u00e3o multadas diariamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho por n\u00e3o cumprir a cota. H\u00e1 casos de multas milion\u00e1rias, o que demonstra o descompasso entre a legisla\u00e7\u00e3o e a realidade operacional das empresas\u201d, destaca o presidente.<\/p>\n

\"Jeferson<\/div>\n<\/div>\n
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Jeferson Naz\u00e1rio, presidente da Fenavist – Foto Divulga\u00e7\u00e3o Fenavist
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Alternativa proposta pela entidade<\/p>\n

A Fenavist sugere que o cumprimento da cota de aprendizes seja direcionado ao setor administrativo das empresas, onde h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es adequadas para uma inicia\u00e7\u00e3o profissional segura e compat\u00edvel com os objetivos do programa. A aplica\u00e7\u00e3o da cota sobre o universo operacional, que inclui mais de 571 mil vigilantes, torna-se invi\u00e1vel, considerando as exig\u00eancias legais, a forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e o grau de periculosidade da atividade.<\/p>\n

Embora esta alternativa tenha sido apresentada durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, n\u00e3o foi acatada no texto aprovado. Diante disso, a entidade seguir\u00e1 atuando no Senado Federal para propor um destaque que contemple essa adequa\u00e7\u00e3o, com foco na prote\u00e7\u00e3o dos aprendizes e na viabilidade do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pelo setor. A expectativa \u00e9 de que o debate avance para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s particularidades de setores essenciais, como o de seguran\u00e7a privada, evitando impactos negativos \u00e0 atividade e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Sobre a Fenavist \u2013 Com 28 sindicatos filiados em todo o Brasil, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores (Fenavist) \u00e9 a entidade que representa, em \u00e2mbito nacional, os interesses das empresas de seguran\u00e7a privada e transporte de valores.\u00a0 Atua junto \u00e0s autoridades competentes na defesa dos direitos da categoria, promovendo o di\u00e1logo institucional e a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para o setor.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apoia a celebra\u00e7\u00e3o de Conven\u00e7\u00f5es e Acordos Coletivos de Trabalho. Desenvolve parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas, fortalecendo a integra\u00e7\u00e3o e o avan\u00e7o de pautas estrat\u00e9gicas. Participa ainda de inst\u00e2ncias relevantes como a CNC, o SESC, o SENAC e a Comiss\u00e3o Consultiva para Assuntos de Seguran\u00e7a Privada (CCASP). Sua miss\u00e3o \u00e9 assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento do setor, com respeito \u00e0 diversidade e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.
\nSaiba mais em: https:\/\/fenavist.org.br\/<\/a><\/p>\n

ASSESSORIA DE IMPRENSA \u2013 FENAVIST<\/p>\n

Proativa Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Contatos: Aline Ramos (61-99846-4120)
\nFl\u00e1vio Resende (61) 99216-9188<\/p>\n

E-mail: atendimento@proativacomunicacao.com.br<\/a><\/p>\n

Instagram: @ProativaC<\/p>\n

https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":4513,"template":"","categories":[],"tags":[],"class_list":["post-4512","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia\/4512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}