{"id":4801,"date":"2026-08-24T20:48:08","date_gmt":"2026-08-24T20:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/?post_type=noticia&p=4801"},"modified":"2026-08-24T20:48:08","modified_gmt":"2026-08-24T20:48:08","slug":"entre-a-cota-e-a-realidade-os-desafios-das-empresas-para-cumprir-o-estatuto-do-aprendiz","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/?noticia=entre-a-cota-e-a-realidade-os-desafios-das-empresas-para-cumprir-o-estatuto-do-aprendiz","title":{"rendered":"Entre a cota e a realidade: os desafios das empresas para cumprir o Estatuto do Aprendiz"},"content":{"rendered":"

Com o projeto aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais e encaminhado ao Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia, setor de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o defende regras que considerem as caracter\u00edsticas das atividades e permitam o cumprimento efetivo da legisla\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 6.461\/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal colocou novamente a aprendizagem profissional no centro do debate. O texto segue agora para o Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia e mant\u00e9m a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes em percentual de, no m\u00ednimo, 5% e, no m\u00e1ximo, 15% dos trabalhadores de cada estabelecimento, al\u00e9m de definir regras para contratos, forma\u00e7\u00e3o profissional e direitos dos jovens.<\/p>\n

Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os (Febrac), o desafio est\u00e1 em fazer com que a legisla\u00e7\u00e3o seja aplic\u00e1vel \u00e0 realidade dos diferentes setores. No segmento de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, parte das atividades envolve exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres, perigosos ou condi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o trabalho de menores de 18 anos. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, isso cria uma dificuldade pr\u00e1tica: ao mesmo tempo em que a empresa precisa cumprir uma cota, existem restri\u00e7\u00f5es legais que impedem a contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes para determinadas fun\u00e7\u00f5es. Esse ponto \u00e9 especialmente relevante para empresas de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o. A Febrac defende que a legisla\u00e7\u00e3o considere as fun\u00e7\u00f5es que efetivamente podem ser desempenhadas por jovens para n\u00e3o resultar em uma obriga\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de cumprir.<\/p>\n

O impacto tamb\u00e9m pode ser financeiro. O projeto estabelece multa de R$ 3 mil multiplicada pelo n\u00famero de aprendizes que deixaram de ser contratados para atingir a cota m\u00ednima e pelo n\u00famero de meses em que a irregularidade permanecer durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, limitada a cinco vezes esse valor. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o descumprimento das regras possa resultar na nulidade do contrato de aprendizagem e no reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio diretamente com o estabelecimento respons\u00e1vel pelo cumprimento da cota, nas hip\u00f3teses previstas no texto.<\/p>\n

Para a Febrac, a discuss\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada como uma oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aprendizagem profissional. A entidade reconhece a import\u00e2ncia da inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho, mas defende que a legisla\u00e7\u00e3o permita \u00e0s empresas cumprir as cotas sem entrar em conflito com outras normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho de adolescentes.<\/p>\n

O presidente da Febrac, Avelino Lombardi, defende que o debate avance por meio do di\u00e1logo entre Congresso, empresas, trabalhadores e entidades representativas. Para ele, a constru\u00e7\u00e3o de uma regra efetiva depende da considera\u00e7\u00e3o das particularidades de cada atividade. “A Febrac \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprendizagem e entende a import\u00e2ncia de criar oportunidades para os jovens. O que precisamos \u00e9 de uma legisla\u00e7\u00e3o que possa ser cumprida na pr\u00e1tica. N\u00e3o podemos ter uma lei que determine a contrata\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, outra legisla\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a o jovem de exercer determinadas atividades. Precisamos dialogar e encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que respeite o aprendiz, permita \u00e0s empresas cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es e considere a realidade de cada setor”, afirma Lombardi.<\/p>\n

Com a mat\u00e9ria agora encaminhada ao Plen\u00e1rio, a Febrac pretende manter a interlocu\u00e7\u00e3o com os parlamentares para defender ajustes que levem em conta as caracter\u00edsticas do setor. A posi\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 de que a aprendizagem profissional seja fortalecida, mas acompanhada de seguran\u00e7a jur\u00eddica e de mecanismos que permitam transformar a obriga\u00e7\u00e3o legal em oportunidades reais de forma\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

“O objetivo precisa ser fazer a aprendizagem funcionar. Para isso, precisamos construir uma regra que tenha equil\u00edbrio, seguran\u00e7a jur\u00eddica e condi\u00e7\u00f5es reais de aplica\u00e7\u00e3o. A Febrac continuar\u00e1 aberta ao di\u00e1logo com todos os envolvidos para buscar uma solu\u00e7\u00e3o que seja positiva para os jovens e vi\u00e1vel para as empresas”, conclui o presidente.<\/p>\n

Sobre a Febrac<\/strong> \u2013 A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de servi\u00e7os de Asseio e Conserva\u00e7\u00e3o. Hoje, representa 12 setores ligados \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra especializada.<\/p>\n

Com sede em Bras\u00edlia, a federa\u00e7\u00e3o agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do pa\u00eds e ocupa cargos na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Servi\u00e7os (CEBRASSE) e na C\u00e2mara Brasileira de Servi\u00e7os Terceiriz\u00e1veis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organiza\u00e7\u00e3o das atividades por ela representadas.<\/p>\n

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ASSESSORIA DE IMPRENSA \u2013 FEBRAC<\/strong><\/p>\n

Proativa Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Contatos: Fl\u00e1vio Resende (61-99216-9188)<\/p>\n

Andressa Gon\u00e7alves (61 98629- 8495)<\/p>\n

Aline Ramos (61-99846-4120)<\/p>\n

Email:atendimento@proativacomunicacao.com.br<\/a> \/ proativa@proativacomunicacao.com.br<\/a>\/ imprensa@proativacomunicacao.com.br<\/a><\/p>\n

IG: @ProativaC<\/p>\n","protected":false},"featured_media":4802,"template":"","categories":[],"tags":[],"class_list":["post-4801","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia\/4801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.proativacomunicacao.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}